Luiz Alberto F de FreitasMai 192 minPresidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema SToffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise
Luiz Alberto F de FreitasFev 272 minDeclarados inconstitucionais dispositivos de lei do RJ sobre compensação pela exploração de petróleoPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou inconstitucionais vários dispositivos da Lei esta
Luiz Alberto F de FreitasFev 183 minSTF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companiesPara o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores.
Luiz Alberto F de FreitasJan 101 minTRF1 mantém desbloqueio de parte dos ativos financeiros de devedor em execução fiscalÉ possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados
Luiz Alberto F de Freitas13 de Dez de 20193 minPrimeira Seção define teses sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal para sócioFoi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso repetitivo em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justi...
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Nov de 20193 minSeis ministros já votaram sobre compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judiciFonte: STF. Na sessão desta quarta-feira (27), os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux apresentaram seus v...
Luiz Alberto F de Freitas -23 de Nov de 20193 minCréditos apurados no programa Reintegra não fazem parte da base de cálculo do IRPJ e da CSLL Fonte: STJ. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos apurados no âmbito do Regime Especial de Rei...
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Jun de 20192 minEletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em açõFonte: STJ. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por cinco votos a quatro, decidiu que os valores devidos pela Eletrob...
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Mai de 20192 minBens arrolados pela Fazenda Nacional podem ser transferidos ou vendidos pelo proprietárioFonte: TRF1. O arrolamento de bens feito pela Fazenda Pública busca garantir ao Fisco os meios para acompanhar a evolução patrimonial do ...
Luiz Alberto F de Freitas -29 de Nov de 20181 minA responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da sociFonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo passivo da execução fiscal e determinou a ...
Luiz Alberto F de Freitas -28 de Nov de 20181 minSócios de empresa que omitiram informações previdenciárias devem responder pelo crime de sonegaçãoFonte: TRF1 Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao deixar...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Nov de 20181 minInviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLLFonte: TRF1 A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédi...
Luiz Alberto F de Freitas -20 de Nov de 20182 minPhilip Morris Brasil não terá de recolher IPI sobre mercadoria roubadaFonte: STJ A empresa de tabaco Philip Morris Brasil teve reconhecido pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito ...
Luiz Alberto F de Freitas -20 de Nov de 20183 minPrimeira Seção do STJ fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTUFonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescriçã...
Luiz Alberto F de Freitas -12 de Nov de 20183 minSuspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de salFonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS) ...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Ago de 20182 minTJSP aceita precatórios judiciais adquiridos por meio de cessão para caução em ação anulatória de déA 12ª Câmara de Direito Público do TJSP deu provimento, por maioria de votos, a recurso de contribuinte paulista para determinar que os c...
Luiz Alberto F de Freitas -11 de Jun de 20183 minPercentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de RendaFonte: STJ A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está suj...
Luiz Alberto F de Freitas -11 de Jun de 20181 minNão incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e Fonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos administra...
Luiz Alberto F de Freitas -29 de Mai de 20182 minReceita Federal deve devolver mercadoria indevidamente apreendida por ausência de ilícito administraFonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade do Auto de Infração e do Termo de Apreensão de mercadoria apreendida pela Faz...
Luiz Alberto F de Freitas -11 de Mai de 20182 minPrimeira Seção do STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e CofinsFonte: STJ Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seç...
