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Luiz Alberto F de Freitas -
29 de nov. de 20181 min de leitura
A responsabilização só atinge o sócio que tenha participado de alguma forma da administração da soci
Fonte: TRF1 A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que retirou o autor da ação do polo passivo da execução fiscal e determinou a...
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Luiz Alberto F de Freitas -
24 de abr. de 20183 min de leitura
Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da perso
Fonte: STJ O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra...
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Luiz Alberto F de Freitas -
8 de set. de 20172 min de leitura
Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter condenação por danos patrimoniais em favor de um grupo...
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