Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida
Fonte: TJSP. Ressarcimento de R$ 84 mil aos cofres públicos. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 25 de mai.
- 1 min
Cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez
Fonte: TRF1. De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a um...
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Hariane Kis
- 13 de abr. de 2021
- 1 min
Benefícios de até um salário-mínimo não serão computados como cálculo da renda para concessão do BPC
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram nos requisitos do BPC são beneficiados A Portaria nº 1.282,...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 19 de mai. de 2020
- 2 min
Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 29 de nov. de 2018
- 2 min
Seringueiro recrutado para trabalhar na Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial vai receber pensão vita
Fonte: TRF1 A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou o apelo da União para que fosse negada a um...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de nov. de 2018
- 3 min
Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de sal
Fonte: STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida liminar na Suspensão de Segurança (SS)...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 12 de nov. de 2018
- 1 min
Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração
Em razão do caráter alimentar dos valores previdenciários recebidos aliado à percepção de boa-fé, é impossível a devolução de valores...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 11 de jun. de 2018
- 1 min
Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e
Fonte: TRF1 A 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou a nulidade dos lançamentos realizados pela Fazenda Nacional em dois processos...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de mar. de 2018
- 3 min
Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trata
Fonte: TRF1 Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de mar. de 2018
- 1 min
Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor
Fonte: TRF1 Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que não incide contribuição previdenciária sobre o terço...
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Fonte: STF
- 27 de fev. de 2018
- 2 min
STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o terço...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de fev. de 2018
- 2 min
INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposen
Fonte: TRF1 DECISÃO: INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposentado Por...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 19 de fev. de 2018
- 1 min
Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
Fonte: TRF4 A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 1 de dez. de 2016
- 1 min
STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Previdência Complementar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a Edição nº 71 de seu resumo teses. Esta edição tratou de...
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