Herdeiras de médico que acumulou cargos públicos indevidamente devolverão pensão recebida

Cegueira bilateral garante o direito de receber o benefício da aposentadoria por invalidez

Benefícios de até um salário-mínimo não serão computados como cálculo da renda para concessão do BPC

Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S

Seringueiro recrutado para trabalhar na Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial vai receber pensão vita

Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de sal

Incabível a devolução de benefício previdenciário recebido de boa-fé por erro da Administração

Não incide contribuição previdenciária sobre valores de bolsas de estudos concedidas a empregados e

Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao trata

Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias de servidor

STF irá decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre o terço de férias

INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar o direito de ampla defesa ao aposen

Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias

STJ - Secretaria de Jurisprudência divulga teses sobre Previdência Complementar