NÃO INCIDE IRRF NA TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DO ESPÓLIO PARA O CÔNJUGE
Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária.
NÃO INCIDE IRRF NA TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DO ESPÓLIO PARA O CÔNJUGE
Anulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso d
Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD
Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança
STJ afasta a tese de guarda alternada e reconhece a dupla residência como forma de garantir o convív
Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio