Luiz Alberto F de Freitas -8 de Jun de 20183 minAnulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínioFonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família n...
Luiz Alberto F de Freitas -11 de Mai de 20182 minPacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso dFonte: STJ Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenup...
Luiz Alberto F de Freitas -21 de Mar de 20182 minSuspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos paisFonte: STJ O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, ...
Luiz Alberto F de Freitas -15 de Fev de 20182 minDF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMDFonte: STF O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que pr...
Luiz Alberto F de Freitas -9 de Fev de 20186 minJulgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criançaFonte: STJ Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) d...
Luiz Alberto F de Freitas -5 de Jun de 20175 minSTJ afasta a tese de guarda alternada e reconhece a dupla residência como forma de garantir o convívFonte: STJ A guarda compartilhada de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ deve ser concedida mesmo nos casos em que há desenten...
Luiz Alberto F de Freitas -22 de Mai de 20171 minNão há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcioNão incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156, incis...
