Luiz Alberto F de Freitas
NÃO INCIDE IRRF NA TRANSFERÊNCIA DE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO DO ESPÓLIO PARA O CÔNJUGE
Para Quarta Turma, sucessão causa mortis não pode ser considerada como resgate para efeitos de cobrança tributária.
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de jun. de 2018
- 3 min
Anulada decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é possível a penhora do bem de família...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 11 de mai. de 2018
- 2 min
Pacto antenupcial é solenidade indispensável para formalizar escolha de regime matrimonial diverso d
Fonte: STJ Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 21 de mar. de 2018
- 2 min
Suspeita de abuso na administração dos bens autoriza filho a exigir prestação de contas dos pais
Fonte: STJ O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional,...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 15 de fev. de 2018
- 2 min
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD
Fonte: STF O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação contra dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 9 de fev. de 2018
- 6 min
Julgados sobre adoção à brasileira buscam preservar o melhor interesse da criança
Fonte: STJ Mais de 8,4 mil crianças e adolescentes estão aptos para adoção no Brasil e registrados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 5 de jun. de 2017
- 5 min
STJ afasta a tese de guarda alternada e reconhece a dupla residência como forma de garantir o convív
Fonte: STJ A guarda compartilhada de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ deve ser concedida mesmo nos casos em que há...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de mai. de 2017
- 1 min
Não há incidência de ITBI na divisão de bens igualitária em separação ou divórcio
Não incide o Imposto sobre Transmissão de Bens Inter vivos – ITBI na separação ou no divórcio consensual. De acordo com o art. 156,...
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