Falências e recuperações

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Abr 19
2 min

Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora

Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...

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Luiz Alberto F de Freitas

Abr 6
2 min

Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’

Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...

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Luiz Alberto F de Freitas

Mar 26
2 min

Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União

Medida favorece a celeridade do processo. Fonte: TJSP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...

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Luiz Alberto F de Freitas

Mar 23
2 min

Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19

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Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas

Luiz Alberto F de Freitas

25 de Mai de 2020
12 min

Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas

Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo

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Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Luiz Alberto F de Freitas -

23 de Nov de 2018
3 min

Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça

Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a...

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Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações

Luiz Alberto F de Freitas -

22 de Nov de 2018
2 min

Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações

Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de...

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O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ

Luiz Alberto F de Freitas -

8 de Out de 2018
7 min

O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ

De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou...

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Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência

Luiz Alberto F de Freitas -

16 de Jul de 2018
1 min

Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência

Fonte: STJ Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...

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Terceira Turma do STJ rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judi

Luiz Alberto F de Freitas -

16 de Jul de 2018
2 min

Terceira Turma do STJ rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judi

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória...

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Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido

Luiz Alberto F de Freitas -

7 de Jun de 2018
3 min

Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido

Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...

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