3ª Turma do STJ define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
Fonte: STJ. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu as possibilidades de submissão de sociedades de propósito...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 1 de dez. de 2021
- 2 min
Empresa será indenizada após pedido indevido de falência por cessionária de crédito
Fonte: TJSP. Autora da ação sofreu prejuízos durante processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 19 de abr. de 2021
- 2 min
Titularidade de recebíveis em vendas de comércio eletrônico é dos lojistas e não de subcredenciadora
Fonte: TJSP. Questão apreciada no âmbito da falência da Rakuten. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 6 de abr. de 2021
- 2 min
Tribunal confirma homologação de plano de recuperação judicial por ‘cram down’
Fonte: TJSP. Bancos foram contrários à aprovação. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 26 de mar. de 2021
- 2 min
Tribunal confirma autorização para banco falido equacionar dívida milionária perante a União
Medida favorece a celeridade do processo. Fonte: TJSP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Luiz Alberto F de Freitas
- 23 de mar. de 2021
- 2 min
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
Mediação empresarial pré-processual para empresas impactadas pela pandemia de Covid-19
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Luiz Alberto F de Freitas
- 25 de mai. de 2020
- 12 min
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 23 de nov. de 2018
- 3 min
Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
Fonte: STJ A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula compromissória não afeta a...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 22 de nov. de 2018
- 2 min
Juízo da recuperação é competente para julgar existência de sucessão empresarial quanto a obrigações
Fonte: STJ A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou que a competência para deliberar sobre a existência ou não de...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 8 de out. de 2018
- 7 min
O princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de jul. de 2018
- 1 min
Presidente do STJ suspende execuções trabalhistas contra empresas em falência
Fonte: STJ Duas empresas em processo de falência tiveram pedidos de liminar deferidos pela presidente do Superior Tribunal de Justiça...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 16 de jul. de 2018
- 2 min
Terceira Turma do STJ rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judi
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que a ação indenizatória...
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Luiz Alberto F de Freitas -
- 7 de jun. de 2018
- 3 min
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido
Fonte: STJ A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já...
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